Munícipes recebem regularização de seus terrenos

Na noite do dia 20 de março o Governo Municipal de Formosa do Sul concluiu o primeiro processo de regularização de terrenos no município.

A ação foi realizada com o apoio da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina – ADEHASC. O objetivo do Programa é o de garantir o direito à propriedade dos cidadãos, bem como possibilitar o controle administrativo dos imóveis em situação irregular, os quais passam a ter o cadastro regular junto aos órgãos públicos.

O processo iniciou no ano de 2019 com o levantamento das áreas irregulares em todo território municipal, ficando o Governo Municipal responsável pela realização das reuniões com os ocupantes e coleta da documentação, enquanto a ADEHASC responsabilizou-se em ceder os profissionais técnicos para a realização do levantamento topográfico, elaboração dos mapas, memorial descritivo e demais documentos técnicos necessários para viabilizar as regularizações.

No dia 20 de março foi feita a entrega das 12 (doze) primeiras matrículas aos ocupantes do denominado Loteamento Lara, o qual passa a ter o cadastro regular perante o Registro de Imóveis da Comarca de Quilombo e perante ao Poder Público Municipal, que também passa a ser o detentor de duas matrículas referente às ruas existentes no local, quais sejam Rua Zilda Lara e Rua Maria Trindade.

Ana Cláudia Tasca

Jornalista 6442/SC

Município de Formosa do Sul